Exibir código-fonte para A7Pharma:Exportação de Arquivo de Saída de Regime ICMS ST

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== O que é? ==

O A7Pharma consegue gerar um arquivo para a Contabilidade contendo todos os campos necessários para que ela possa fazer o cálculo e escrituração do Crédito a ser recebido pelos produtos em Estoque, que foram adquiridos no Regime de ICMS ST, e que agora estão saindo desse regime através de um Decreto ou Portaria Estadual.
== Como funciona? ==

Durante um Evento de Saída de Mercadorias do Regime de ICMS ST, a Contabilidade precisa fazer a Escrituração de forma adequada (dependendo de cada Estado) dos produtos que foram adquiridos em Regime de ST, e esse arquivo serve para auxiliar nesse processo.

O evento mais recente foi a saída de vários produtos, incluindo medicamentos, decretada pela Portaria SRE 64/25 no Estado de São Paulo (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-64-de-2025.aspx), com data de vigência em 01/01/2026.
== Documentação dos Campos do arquivo CSV gerado pelo A7Pharma ==

O arquivo gerado pelo A7Pharma possui todos os campos necessários para formar a massa de dados descrita no Anexo I da Portaria CAT 28/2020, além dos campos necessários para efetuar os cálculos descritos nos anexos IV e V (mais informações em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-28-de-2020.aspx)

=== Identificação da Unidade de Negócio ===
*  '''unidadenegocioId''': Identificador interno do A7Pharma da unidade de negócio
*  '''codigoUnidadenegocio''': Código da unidade de negócio
*  '''cnpjUnidadenegocio''': CNPJ da unidade de negócio

=== Identificação do Produto ===
* '''embalagemId''': Identificador interno do A7Pharma da embalagem do produto
* '''codigoBarras''': Código de barras do produto (EAN)
* '''etiqueta''': Código de etiqueta interna
* '''descricaoEmbalagem''': Descrição/nome da embalagem do produto
* '''ncm''': Nomenclatura Comum do Mercosul (classificação fiscal)
* '''cest''': Código Especificador da Substituição Tributária
*  '''quantidadeEstoque''': Quantidade disponível em estoque no final do dia anterior ao início da Saída das Mercadorias do Regime de ST (ou estoque atual, caso essa data não tenha chegado) para o produto (considerando o estoque de todas as suas embalagens).

=== Identificação da Nota Fiscal ===
* '''notaFiscalId''': Identificador interno do A7Pharma da nota fiscal
* '''numeroNotaFiscal''': Número da nota fiscal de entrada
* '''serie''': Série da nota fiscal
*  '''chaveAcesso''': Chave de acesso da NF-e (44 dígitos)
* '''dataHoraEmissao''': Data e hora de emissão da nota fiscal
* '''dataEntrada''': Data e hora de entrada da nota fiscal no sistema

=== Identificação do Fornecedor ===
*  '''cnpjcpfFornecedor''': CNPJ ou CPF do fornecedor
* '''razaoNomeFornecedor''': Razão social ou nome do fornecedor
* '''regimeTributarioFornecedor''': Regime tributário do fornecedor (1=Simples Nacional, 3=Normal)
* '''regimeRpaFornecedor''': Indica se o fornecedor é regime RPA (Recolhimento Prévio Antecipado)
* '''interestadual''': Indica se a operação é interestadual (true/false)
* '''aliquotaInterestadual''': Alíquota interestadual aplicável

=== Item da Nota Fiscal ===
*  '''itemNotaFiscalId''': Identificador interno do A7Pharma do item na nota fiscal
* '''numeroItem''': Número sequencial do item na nota fiscal
* '''quantidadeItemNota''': Quantidade total do item na nota fiscal

=== Regime Tributário e Substituição do Item da Nota ===
* '''retencaoPeloFornecedor''': Indica se houve retenção de ICMS ST pelo fornecedor (true/false)
* '''retencaoPorSubstitutoAnteriorAoFornecedor''': Indica se houve retenção por substituto anterior (true/false)
* '''antecipacaoPeloAdquirente''': Indica se há antecipação pelo adquirente (true/false)
* '''reducaoBaseCalculoItemNota''': Indica se há redução de base de cálculo no item da nota (true/false)
* '''reducaoBaseCalculoAplicavelConsumidorFinal''': Indica se há redução aplicável ao consumidor final (true/false)
* '''icmsCst''': Código de Situação Tributária do ICMS

=== Valores Unitários ===
* '''valorMercadoriaItemNotaUnitario''': Valor unitário da mercadoria no item da nota
* '''baseDeCalculoItemNotaUnitario''': Base de cálculo unitária do ICMS ST
* '''percentualReducaoBaseCalculoItemNota''': Percentual de redução da base de cálculo
* '''icmsStValorItemNotaUnitario''': Valor unitário do ICMS ST no item da nota
* '''icmsStRetidoValorItemNotaUnitario''': Valor unitário do ICMS ST retido

=== Custo e Cálculos ===
* '''custoUnitario''': Custo unitário do produto
* '''quantidadeItemNotaParticionada''': Quantidade do item que foi utilizada para o particionamento utilizado no cálculo da quantidade efetivamente utilizada. Ele será a soma das quantidades de item de nota, para as notas utilizadas até aquele momento na partição (em geral esse campo não será utilizado).
*  '''quantidadeItemNotaUsada''': Quantidade do item efetivamente utilizada para compor o estoque atual.
* '''valorMercadoriaItemNotaQuantidadeUsada''': Valor da mercadoria para a quantidade usada
* '''baseDeCalculoItemNotaQuantidadeUsada''': Base de cálculo para a quantidade usada
* '''icmsCstCalculada''': CST do ICMS calculada. Se durante a exportação do arquivo for usada a opção de “Simular Alíquotas”, o sistema considerará a CST "00", ao invés de buscar a CST parametrizada para o produto.
* '''aliquotaInternaCalculada''': Alíquota interna calculada (em percentual). Se durante a exportação do arquivo for usada a opção de “Simular Alíquotas”, o sistema tentará inferir qual é a alíquota do produto através do NCM e CEST do cadastro, ao invés de usar as alíquotas parametrizadas para o produto (isso é útil para simular o valor de Crédito calculado, sem precisar alterar de fato a parametrização de alíquota dos produtos).
* '''impostoCreditadoCalculado''': Valor do imposto creditado calculado conforme Anexos IV e V da Portaria CAT 28 de 2020.
== Artigos relacionados ==

O seguinte artigo está relacionado ao projeto:

Artigo: [https://kb.a7.net.br/index.php?curid=14981 Adequação do A7Pharma para fim do ICMS ST (Estado de São Paulo)]

== Palavras-Chave ==

Substituição Tributária, Crédito de Imposto, ICMS ST, Tributação, SPED.{{Votacao}}
[[Categoria:Status:Rascunho]]
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