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Edição das 09h22min de 13 de dezembro de 2019
Problema / Pergunta
Quais são as Alíquotas Interna e Interestadual de cada Estado?
Ambiente
Solução / Resposta
Cada estado possui uma alíquota de ICMS interno, seguido por uma tabela que indica as alíquotas para o cálculo do imposto nas operações interestaduais. Na tabela abaixo estão todas as alíquotas de ICMS Estaduais e Interestaduais.
Na linha transversal (destacada em cinza) é possível visualizar a alíquota aplicada internamente dentro de cada Estado. É importante lembrar que se trata da alíquota geral, mas que pode ser diferente conforme o produto ou serviço. Além disso, cabe observar que a aplicação da alíquota de ICMS interestadual para produtos importados é de 4% (de acordo com Resolução Federal no. 13/2012).
Como as alíquotas variam de Estado para Estado e como a legislação sempre avança, é recomendável que você sempre faça uma consulta no portal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conferir e validar a alíquota em vigência. No site da Confaz também é possível revisar o ICMS de cada tipo de mercadoria.
Palavras-Chave
Correção, Imposto, NFe, Tributação.
