Mudanças entre as edições de "Geral:Prazo de cancelamento da NFe Rio de Janeiro – RJ"
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Prazo de cancelamento da NFe Rio de Janeiro – RJ | Prazo de cancelamento da NFe Rio de Janeiro – RJ | ||
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| − | + | '''Servidor de Contingência:''' SVC-AN | |
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| − | == | + | De acordo com a [http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx;jsessionid=Jl9Xg2xN36QgDcfNBUZqHF5jkfhVRSdjMrOjXwJEDD4hQ5sAtITh!-818807882?datasource=UCMServer%23dDocName%3A3866009&_adf.ctrl-state=ep0oltpk5_1&_afrLoop=42 Legislação Vigente no Estado], o prazo para o cancelamento da NFe no Rio de Janeiro obedece os seguintes critérios: |
| + | Art. 1.º O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e. | ||
| + | * 1.º O cancelamento d e que trata o caput deste artigo somente poderá ser efetuado quando não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço ou ainda a escrituração do documento. | ||
| + | * 2.º Para promover o cancelamento de NF-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005.<br> | ||
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| − | + | Nota Fiscal, Transmissão, Cancelar, Contabilidade. | |
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Edição das 12h57min de 30 de dezembro de 2019
Problema / Pergunta
Prazo de cancelamento da NFe Rio de Janeiro – RJ
Ambiente
Solução / Resposta
Prazo: 24 Horas
Servidor de Contingência: SVC-AN
Código UF: 33
De acordo com a Legislação Vigente no Estado, o prazo para o cancelamento da NFe no Rio de Janeiro obedece os seguintes critérios:
Art. 1.º O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.
- 1.º O cancelamento d e que trata o caput deste artigo somente poderá ser efetuado quando não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço ou ainda a escrituração do documento.
- 2.º Para promover o cancelamento de NF-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005.
Palavras-Chave
Nota Fiscal, Transmissão, Cancelar, Contabilidade.
