Mudanças entre as edições de "Geral:Como funciona o Registro de Medicamento (MS)?"
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Edição atual tal como às 07h55min de 12 de novembro de 2020
Problema / Pergunta
Como funciona o Registro de Medicamento (MS)?
Solução / Resposta
Formato do Registro MS: A.BBBB.CCCC.DDD-E
- O primeiro bloco (representado por A) é referente ao tipo de produto.
- Quando se refere a medicamentos, é sempre iniciado por 1.
- Quando se refere a produtos de higiene, é sempre iniciado por 2 ou 4.
- Quando se refere a alimentos, é sempre iniciado por 4, 5 ou 6.
- Quando se refere a produtos para saúde (correlatos), é sempre iniciado por 1 ou 8.
- Quando se refere a saneantes registrados, é sempre iniciado por 3.
- Quando se refere a saneantes notificados, é sempre iniciado por 25351.
Referente a Medicamentos:
- O segundo bloco (representado por BBBB) é referente a empresa detentora do registro (Número da Autorização Federal de Funcionamento da empresa (AFE)).
- O terceiro bloco (representado por CCCC) é referente a apresentação comercial do produto para aquela empresa detentora do registro (É a ordem em que o produto da empresa foi registrado para aquela empresa).
- O quarto bloco (representado por DDD) é referente a forma farmacêutica do produto para aquela empresa detentora do registro (se comprimido, drágea, gotas, solução, etc).
- O digito do quarto bloco (representado por E) é somente um digito verificador interno para a forma farmacêutica.
Exemplo:
- Registro MS: 1.0583.0360.007-9.
- Bloco 1 (1): É um medicamento.
- Bloco 2 (0583): Se refere a empresa GERMED FARMACEUTICA LTDA.
- Bloco 3 (0360): Se refere o 360º (Trigésimo Sexagésimo) produto registrado pela empresa GERMED FARMACEUTICA LTDA.
- Bloco 4 (007): Representa a forma farmacêutica: Comprimido Simples para a empresa GERMED FARMACEUTICA LTDA.
- Digito (9): Digito verificador interno da GERMED FARMACEUTICA LTDA.
Causa
Compreensão do registro MS dos produtos.
Palavras-Chave
Formação de Registro; Registro MS; Produto;
