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Como funciona o Registro de Medicamento (MS)?
 
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** Quando se refere a saneantes registrados, é sempre iniciado por 3.
 
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Edição atual tal como às 07h55min de 12 de novembro de 2020

Problema / Pergunta

Como funciona o Registro de Medicamento (MS)?

Solução / Resposta

Formato do Registro MS: A.BBBB.CCCC.DDD-E

  • O primeiro bloco (representado por A) é referente ao tipo de produto.
    • Quando se refere a medicamentos, é sempre iniciado por 1.
    • Quando se refere a produtos de higiene, é sempre iniciado por 2 ou 4.
    • Quando se refere a alimentos, é sempre iniciado por 4, 5 ou 6.
    • Quando se refere a produtos para saúde (correlatos), é sempre iniciado por 1 ou 8.
    • Quando se refere a saneantes registrados, é sempre iniciado por 3.
    • Quando se refere a saneantes notificados, é sempre iniciado por 25351.

Referente a Medicamentos:

  • O segundo bloco (representado por BBBB) é referente a empresa detentora do registro (Número da Autorização Federal de Funcionamento da empresa (AFE)).
  • O terceiro bloco (representado por CCCC) é referente a apresentação comercial do produto para aquela empresa detentora do registro (É a ordem em que o produto da empresa foi registrado para aquela empresa).
  • O quarto bloco (representado por DDD) é referente a forma farmacêutica do produto para aquela empresa detentora do registro (se comprimido, drágea, gotas, solução, etc).
  • O digito do quarto bloco (representado por E) é somente um digito verificador interno para a forma farmacêutica.

Exemplo:

  • Registro MS: 1.0583.0360.007-9.
  • Bloco 1 (1): É um medicamento.
  • Bloco 2 (0583): Se refere a empresa GERMED FARMACEUTICA LTDA.
  • Bloco 3 (0360): Se refere o 360º (Trigésimo Sexagésimo) produto registrado pela empresa GERMED FARMACEUTICA LTDA.
  • Bloco 4 (007): Representa a forma farmacêutica: Comprimido Simples para a empresa GERMED FARMACEUTICA LTDA.
  • Digito (9): Digito verificador interno da GERMED FARMACEUTICA LTDA.

Causa

Compreensão do registro MS dos produtos.

Palavras-Chave

Formação de Registro; Registro MS; Produto;


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