A7Pharma:Informações importantes sobre Carta de Correção
Problema / Pergunta
CARTA DE CORREÇÃO
Ambiente
A7Pharma - Todas as versões
Solução / Resposta
Para conhecimento ref. Carta de Correção
PRAZO PARA EMISSÃO CARTA CORREÇÃOA legislação não traz um prazo máximo para a emissão da Carta de Correção Eletrônica.
Uma das regras de validação estipuladas pela Nota Técnica nº 03/2011 (NT 2011.003) era justamente em relação ao prazo, não sendo possível a validação da CC-e no caso de NF-e autorizada há mais de 30 dias (720 horas).
FINALIDADE DA CARTA DE CORREÇÃOPara corrigir documentos fiscais, há regras claras definidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2007, sendo que estas regras continuam sendo válidas, e indicam o que pode e o que não pode ser corrigido através de Carta de Correção.
NÃO PODE SER SANADO ERROS RELACIONADOS Á:
- às variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: valor da operação ou da prestação, base de cálculo e alíquota (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);
- a dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário; (Ex: CNPJ/ RAZÃO SOCIAL/I.E/ ENDEREÇO/ UF/ CEP, não pode ser feito carta de correção)
Causa
Na criação de carta de correção.
Palavras-Chave
Carta de Correção
