A7Pharma:Mudanças de ICMS - 2023 (Demais Estados)
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Para questões fiscais e tributárias sempre verifique e tire suas dúvidas com sua contabilidade ou assessoria contábil, a Alpha7 não presta suporte ou consultoria nessa área.
Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O aumento das alíquotas está previsto para vigorar entre Março e Abril de 2023 e afetará as operações de saída.
- Para os clientes que possuem integração com empresas de Revisão Tributária de Produtos (Avant, Cadastro Certo ou Imendes) não será necessário se preocupar, pois as empresas realizaram a alteração das alíquotas seguindo o prazo.
- Os demais clientes, com apoio de sua contabilidade, devem levantar quais produtos estão passando pela alteração e realizar a correção dos cadastros.
| Estado | Alíquota 2022 | Alíquota 2023 | Início da Vigência | Base Legal |
| Acre | 17% | 19% | 01/abr./23 | Lei nº 422/22 |
| Alagoas | 17% | 19% | 01/abr./23 | Lei nº 8.779/22 |
| Amazonas | 18% | 20% | 29/mar./23 | LC nº 242/22 |
| Bahia | 18% | 19% | 22/mar./23 | Lei nº 14.527/22 |
| Maranhão | 18% | 20% | 01/abr./23 | Lei nº 11.867/22 |
| Pará | 17% | 19% | 16/mar./23 | Lei nº 9.755/22 |
| Paraná | 18% | 19% | 13/mar./23 | Lei nº 21.308/22 |
| Piauí | 18% | 21% | 08/mar./23 | LC nº 269/22 |
| Rio G. do N. | 18% | 20% | 01/abr./23 | Lei nº 11.314/22 – Em 2024 retorna 18% |
| Roraima | 17% | 20% | 30/mar./23 | Lei nº 1.767/22 |
| Sergipe | 18% | 22% | 20/mar./23 | Lei nº 9.120/22 |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/abr./23 | MP nº 33/22 |
No A7Pharma, será necessário realizar algumas parametrizações e cadastrar novas alíquotas de acordo com o estado, com essas alíquotas criadas, é necessário vincular o novo Perfil ICMS em seu cadastro de produtos.
- Atualizar a alíquota de ICMS nas configurações da Unidade de Negócio:
- Acessar o A7Pharma-Retaguarda;
- Acessar o menu Configuração > Configurações da Unidade de Negócio;
- Na aba Geral
- Editar o campo ICMS, preenchendo o campo com a nova aliquota do estado:
Para realizar a alteração no A7Pharma-Retaguarda:
- Criar um novo Perfil de ICMS com alíquota específica conforme a nova alíquota do estado:
- Alterar o Cadastro de Produtos, vinculando a ele o novo Perfil de ICMS (criado no passo anterior)
- Essa alteração pode ser feita individualmente ou em massa.
- IMPORTANTE: Respeitar a CST do produto, produtos que possuem CST "Não tributada" ou "Substituída" não devem ser alterados, verificar quais são os produtos que vão ser alterados e alterar somente esses.
- Realizar a equivalência de CFOP/ICMS incluindo o novo Perfil criado. Exemplo do CFOP 5.405:
- Atualizar a base dos PDVs
