A7Pharma:Nota de atualização - Projeto: 1º MVP - Automação do Modo Fiscal no PDV - Bloqueio NFCe para CNPJ
Ambiente
A7Pharma 3.95.3.0 (ou superior)
Finalidade e Cenário
A fim de manter-se sempre atualizado proporcionando conformidade fiscal, o A7Pharma está se adequando para atender o ajuste estabelecido no SINIEF 11/25 publicado pela CONFAZ. Este ajuste cita que “Nas operações com mercadorias em que o destinatário precise ser identificado pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, deverá ser utilizada a Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55 [...]”. Dessa forma, não serão autorizadas vendas no PDV-NFCe com identificação do cliente por CNPJ.
Capacidades e Funcionalidades Implementadas
Para garantir a conformidade com a nova medida, foi adicionada uma configuração avançada no sistema que altera o funcionamento do A7Pharma-PDV. Essa configuração validará o documento informado durante as vendas, bloqueando aquelas realizadas com CNPJ. No PDV em modo de operação offline, será exibida uma mensagem informando a impossibilidade de vendas para CNPJ. De forma similar, no PDV em modo Self-Checkout, uma mensagem solicitará que o consumidor se dirija a um PDV convencional. A vigência deste novo funcionamento está alinhada com o ajuste do SINIEF 11/25, com início previsto para 05/01/2026.
Benefícios para a Farmácia
Com a implementação desse novo recurso, o usuário pode desfrutar dos seguintes benefícios:
- Conformidade Fiscal: Garante a conformidade fiscal frente às mudanças do SINIEF 11/25;
- Redução de Erros: Minimiza a chance de emissão incorreta de documentos fiscais em operações com CNPJ.
Recursos Pendentes
Algumas ferramentas não estarão disponíveis nesta versão inicial do projeto, com previsão de implementação em versões futuras:
- Alteração automática do modo do PDV: Neste 1º MVP, a unidade precisará de um PDV-NFE configurado para encaminhar a venda para CNPJ ao outro caixa;
- Impressão de DANFE Simplificada para vendas de CNPJ na modalidade PDV-NFE: Embora vendas realizadas no PDV-NFE não realizem impressão atualmente, nas próximas etapas, haverá a possibilidade de impressão de uma DANFE Simplificada na finalização das vendas para CNPJ.
Conclusão
Com a entrega desta primeira etapa, o A7Pharma-PDV garante a conformidade fiscal com o SINIEF 11/25, bloqueando a emissão de NFC-e para clientes identificados por CNPJ. Este avanço é um passo importante na adequação às exigências fiscais, ao mesmo tempo em que a equipe já projeta novas ferramentas para aprimorar a experiência do usuário em versões futuras.
Palavras-Chave
PDV, SINIEF, Fiscal, CNPJ, Venda
