A7Pharma:Exportação de Arquivo de Saída de Regime ICMS ST

Documentação dos Campos do arquivo CSV gerado pelo A7Pharma

O arquivo gerado pelo A7Pharma possui todos os campos necessários para formar a massa de dados descrita no Anexo I da Portaria CAT 28/2020, além dos campos necessários para efetuar os cálculos descritos nos anexo IV e V (mais informações em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-28-de-2020.aspx)

 Identificação da Unidade de Negócio

•  unidadenegocioId: Identificador interno do A7Pharma da unidade de negócio
•  codigoUnidadenegocio: Código da unidade de negócio
•  cnpjUnidadenegocio: CNPJ da unidade de negócio

 Identificação do Produto

•  embalagemId: Identificador interno do A7Pharma da embalagem do produto
• codigoBarras: Código de barras do produto (EAN)
• etiqueta: Código de etiqueta interna
• produtoId: Identificador interno do A7Pharma do produto
• codigoProduto: Código interno do produto
• descricaoProduto: Descrição/nome do produto
• ncm: Nomenclatura Comum do Mercosul (classificação fiscal)
• cest: Código Especificador da Substituição Tributária
• quantidadeEstoque: Quantidade disponível em estoque no final do dia anterior ao início da Saída das Mercadorias do Regime de ST (ou estoque atual, caso essa data não tenha chegado) para o produto (considerando o estoque de todas as suas embalagens).

 Identificação da Nota Fiscal

• notaFiscalId: Identificador interno do A7Pharma da nota fiscal
• numeroNotaFiscal: Número da nota fiscal de entrada
• serie: Série da nota fiscal
•  chaveAcesso: Chave de acesso da NF-e (44 dígitos)
• dataHoraEmissao: Data e hora de emissão da nota fiscal
• dataEntrada: Data e hora de entrada da nota fiscal no sistema

 Identificação do Fornecedor

•  cnpjcpfFornecedor: CNPJ ou CPF do fornecedor
• razaoNomeFornecedor: Razão social ou nome do fornecedor
• regimeTributarioFornecedor: Regime tributário do fornecedor (1=Simples Nacional, 3=Normal)
• regimeRpaFornecedor: Indica se o fornecedor é regime RPA (Recolhimento Prévio Antecipado)
• interestadual: Indica se a operação é interestadual (true/false)
• aliquotaInterestadual: Alíquota interestadual aplicável

 Item da Nota Fiscal

•  itemNotaFiscalId: Identificador interno do A7Pharma do item na nota fiscal
• numeroItem: Número sequencial do item na nota fiscal
• quantidadeItemNota: Quantidade total do item na nota fiscal

 Regime Tributário e Substituição

• retencaoPeloFornecedor: Indica se houve retenção de ICMS ST pelo fornecedor (true/false)
• retencaoPorSubstitutoAnteriorAoFornecedor: Indica se houve retenção por substituto anterior (true/false)
• antecipacaoPeloAdquirente: Indica se há antecipação pelo adquirente (true/false)
• reducaoBaseCalculoItemNota: Indica se há redução de base de cálculo no item da nota (true/false)
• reducaoBaseCalculoAplicavelConsumidorFinal: Indica se há redução aplicável ao consumidor final (true/false)
• icmsCst: Código de Situação Tributária do ICMS

 Valores Unitários

• valorMercadoriaItemNotaUnitario: Valor unitário da mercadoria no item da nota
• baseDeCalculoItemNotaUnitario: Base de cálculo unitária do ICMS ST
• percentualReducaoBaseCalculoItemNota: Percentual de redução da base de cálculo
• icmsStValorItemNotaUnitario: Valor unitário do ICMS ST no item da nota
• icmsStRetidoValorItemNotaUnitario: Valor unitário do ICMS ST retido

 Custo e Cálculos

• custoUnitario: Custo unitário do produto
• quantidadeItemNotaParticionada: Quantidade do item que foi utilizada para o particionamento utilizado no cálculo da quantidade efetivamente utilizada. Ele será a soma das quantidades de item de nota, para as notas utilizadas até aquele momento na partição (em geral esse campo não será utilizado).
•  quantidadeItemNotaUsada: Quantidade do item efetivamente utilizada para compor o estoque atual.
• valorMercadoriaItemNotaQuantidadeUsada: Valor da mercadoria para a quantidade usada
• baseDeCalculoItemNotaQuantidadeUsada: Base de cálculo para a quantidade usada
• aliquotaInternaCalculada: Alíquota interna calculada (em percentual). Se durante a exportação do arquivo for usada a opção de “Simular Alíquotas”, o sistema tentará inferir qual é a alíquota do produto através do NCM e CEST do cadastro, ao invés de usar as alíquotas parametrizadas para o produto (isso é útil para simular o valor de Crédito calculado, sem precisar alterar de fato a parametrização de alíquota dos produtos).
• impostoCreditadoCalculado: Valor do imposto creditado calculado conforme Anexos IV e V da Portaria CAT 28 de 2020.

Palavras-Chave

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