A7Pharma:Exportação de Arquivo de Saída de Regime ICMS ST
O que é?
O A7Pharma consegue gerar um arquivo para a Contabilidade contendo todos os campos necessários para que ela possa fazer o cálculo e escrituração do Crédito a ser recebido pelos produtos em Estoque, que foram adquiridos no Regime de ICMS ST, e que agora estão saindo desse regime através de um Decreto ou Portaria Estadual.
Como funciona?
Durante um Evento de Saída de Mercadorias do Regime de ICMS ST, a Contabilidade precisa fazer a Escrituração de forma adequada (dependendo de cada Estado) dos produtos que foram adquiridos em Regime de ST, e esse arquivo serve para auxiliar nesse processo.
O evento mais recente foi a saída de vários produtos, incluindo medicamentos, decretada pela Portaria SRE 64/25 no Estado de São Paulo (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-64-de-2025.aspx), com data de vigência em 01/01/2026.
Documentação dos Campos do arquivo CSV gerado pelo A7Pharma
O arquivo gerado pelo A7Pharma possui todos os campos necessários para formar a massa de dados descrita no Anexo I da Portaria CAT 28/2020, além dos campos necessários para efetuar os cálculos descritos nos anexos IV e V (mais informações em https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-CAT-28-de-2020.aspx)
Identificação da Unidade de Negócio
- unidadenegocioId: Identificador interno do A7Pharma da unidade de negócio
- codigoUnidadenegocio: Código da unidade de negócio
- cnpjUnidadenegocio: CNPJ da unidade de negócio
Identificação do Produto
- embalagemId: Identificador interno do A7Pharma da embalagem do produto
- codigoBarras: Código de barras do produto (EAN)
- etiqueta: Código de etiqueta interna
- descricaoEmbalagem: Descrição/nome da embalagem do produto
- ncm: Nomenclatura Comum do Mercosul (classificação fiscal)
- cest: Código Especificador da Substituição Tributária
- quantidadeEstoque: Quantidade disponível em estoque no final do dia anterior ao início da Saída das Mercadorias do Regime de ST (ou estoque atual, caso essa data não tenha chegado) para o produto (considerando o estoque de todas as suas embalagens).
Identificação da Nota Fiscal
- notaFiscalId: Identificador interno do A7Pharma da nota fiscal
- numeroNotaFiscal: Número da nota fiscal de entrada
- serie: Série da nota fiscal
- chaveAcesso: Chave de acesso da NF-e (44 dígitos)
- dataHoraEmissao: Data e hora de emissão da nota fiscal
- dataEntrada: Data e hora de entrada da nota fiscal no sistema
Identificação do Fornecedor
- cnpjcpfFornecedor: CNPJ ou CPF do fornecedor
- razaoNomeFornecedor: Razão social ou nome do fornecedor
- regimeTributarioFornecedor: Regime tributário do fornecedor (1=Simples Nacional, 3=Normal)
- regimeRpaFornecedor: Indica se o fornecedor é regime RPA (Recolhimento Prévio Antecipado)
- interestadual: Indica se a operação é interestadual (true/false)
- aliquotaInterestadual: Alíquota interestadual aplicável
Item da Nota Fiscal
- itemNotaFiscalId: Identificador interno do A7Pharma do item na nota fiscal
- numeroItem: Número sequencial do item na nota fiscal
- quantidadeItemNota: Quantidade total do item na nota fiscal
Regime Tributário e Substituição do Item da Nota
- retencaoPeloFornecedor: Indica se houve retenção de ICMS ST pelo fornecedor (true/false)
- retencaoPorSubstitutoAnteriorAoFornecedor: Indica se houve retenção por substituto anterior (true/false)
- antecipacaoPeloAdquirente: Indica se há antecipação pelo adquirente (true/false)
- reducaoBaseCalculoItemNota: Indica se há redução de base de cálculo no item da nota (true/false)
- reducaoBaseCalculoAplicavelConsumidorFinal: Indica se há redução aplicável ao consumidor final (true/false)
- icmsCst: Código de Situação Tributária do ICMS
Valores Unitários
- valorMercadoriaItemNotaUnitario: Valor unitário da mercadoria no item da nota
- baseDeCalculoItemNotaUnitario: Base de cálculo unitária do ICMS ST
- percentualReducaoBaseCalculoItemNota: Percentual de redução da base de cálculo
- icmsStValorItemNotaUnitario: Valor unitário do ICMS ST no item da nota
- icmsStRetidoValorItemNotaUnitario: Valor unitário do ICMS ST retido
Custo e Cálculos
- custoUnitario: Custo unitário do produto
- quantidadeItemNotaParticionada: Quantidade do item que foi utilizada para o particionamento utilizado no cálculo da quantidade efetivamente utilizada. Ele será a soma das quantidades de item de nota, para as notas utilizadas até aquele momento na partição (em geral esse campo não será utilizado).
- quantidadeItemNotaUsada: Quantidade do item efetivamente utilizada para compor o estoque atual.
- valorMercadoriaItemNotaQuantidadeUsada: Valor da mercadoria para a quantidade usada
- baseDeCalculoItemNotaQuantidadeUsada: Base de cálculo para a quantidade usada
- icmsCstCalculada: CST do ICMS calculada. Se durante a exportação do arquivo for usada a opção de “Simular Alíquotas”, o sistema considerará a CST "00", ao invés de buscar a CST parametrizada para o produto.
- aliquotaInternaCalculada: Alíquota interna calculada (em percentual). Se durante a exportação do arquivo for usada a opção de “Simular Alíquotas”, o sistema tentará inferir qual é a alíquota do produto através do NCM e CEST do cadastro, ao invés de usar as alíquotas parametrizadas para o produto (isso é útil para simular o valor de Crédito calculado, sem precisar alterar de fato a parametrização de alíquota dos produtos).
- impostoCreditadoCalculado: Valor do imposto creditado calculado conforme Anexos IV e V da Portaria CAT 28 de 2020.
Artigos relacionados
O seguinte artigo está relacionado ao projeto:
Artigo: Adequação do A7Pharma para fim do ICMS ST (Estado de São Paulo)
