A7Pharma:Nota de atualização - Projeto: 2º MVP - NT-RT 2024.002/NT2025.002 - NF-e e NFC-e v1.00 - IBS, CBS e IS - Alterações para versão em produção.
Ambiente
A7Pharma 3.98.0.0 (ou superior).
Finalidade e Cenário
O A7Pharma permanece em constante atualização de suas funcionalidades para acompanhar o novo projeto de lei da reforma tributária. Dessa forma, o sistema passa a suportar os novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Eles chegam para substituir os impostos antigos: ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI, cuja extinção está prevista para 2033.
Capacidades e Funcionalidades Implementadas
O sistema foi atualizado para se adequar às exigências da reforma tributária, com foco na implementação dos novos impostos IBS, CBS e IS. Essas alterações abrangem diversas telas e funcionalidades, aprimorando o layout da NF-e e NFC-e.
- Cadastro de Produto: A tela de cadastro de produto foi aprimorada, agora a aba de tributação separa os impostos em duas sub-abas: "ICMS - PIS/COFINS" e "IBS - CBS - IS", facilitando a visualização e modificação dos valores;
- Edição de Notas Fiscais: As telas de edição de notas fiscais de entrada e de itens agora separam os impostos em duas sub-abas: "ICMS - PIS/COFINS" e "IBS - CBS - IS", facilitando a visualização e modificação dos valores;
- Cadastro de Pessoas: Na tela "Detalhes Pessoa Tipo Jurídica", foi adicionada a opção "Órgão Público", permitindo classificar o cadastro como "Ente Público" que será utilizado para aplicação dos impostos IBS e CBS;
- Editor de Nomenclatura Brasileira de Serviço (NBS): O NBS, uma funcionalidade similar ao NCM, foi incluído para cadastrar o nome e o código tributário de produtos classificados como serviço;
- Calculadora de Tributação Sobre o Consumo: o A7Pharma agora se comunica com a “Calculadora de Tributação Sobre o Consumo” do governo. Essa integração permite que o sistema realize cálculos tributários utilizando alíquotas atualizadas, obtidas diretamente do portal governamental "Tributos sobre Bens e Serviços" durante a emissão de notas fiscais.
Benefícios para a Farmácia
Com a implementação desses novos recursos, as farmácias podem desfrutar dos seguintes benefícios:
- Conformidade fiscal: O sistema estará atualizado com as exigências da reforma tributária, garantindo a conformidade da farmácia com as novas leis de impostos;
- Melhor experiência do usuário na distinção de tributos: A nova interface para inclusão e edição de notas e itens separa os impostos antigos dos novos, facilitando o preenchimento e emissão das notas fiscais;
- Cálculo tributário preciso: A comunicação com a “Calculadora de Tributação Sobre o Consumo” do governo garantirá cálculos tributários com alíquotas atualizadas, reduzindo erros e retrabalho.
Conclusão
Portanto, com a implementação do suporte aos impostos IBS, CBS e IS, o sistema está apto para operar no ambiente de produção da regra tributária, garantindo que as farmácias se mantenham em conformidade fiscal.
Palavras-Chave
Fiscal, Tributação, Reforma Tributária, NF-e, NFC-e, NBS, CBS, IS, IBS, Situação Tributária, Classificação Tributária, CST