A7Pharma:Código de Ajuste SPED - O que é e como funciona no A7Pharma?
Problema / Pergunta
Código de Ajuste - O que é e como funciona no A7Pharma?
Ambiente
- A7Pharma (versão futura)
Solução / Resposta
O que é?
Os códigos de ajustes são utilizados para detalhar as informações sobre aproveitamento de crédito, diferencial de alíquota, antecipação de imposto, diferimento, suspensão e outras situações previstas na legislação do ICMS. Existem dois tipos de ajuste: os ajustes provenientes de documentos fiscais (Tabela 5.3)(Estados RJ, MG, GO, MS, ES) e os ajustes na apuração do imposto (Tabela 5.1.1)(Estados SP, MT, PR). O cliente deve obter mais informações sobre legislação do ICMS e as Orientações Técnicas - EFD com a contabilidade própria, para definir qual o tipo de ajuste utilizar.
Como funciona no A7Pharma?
O A7Pharma suporte nesta versão apenas o código de ajuste para aproveitamento de crédito ICMS para Simples Nacional. Esse aproveitamento tem o intuito de atender a regra fiscal referente ao "Termo do art. 23 da LC, 123/06" - Decreto: 2.859-R de Setembro 2011.
Em termos práticos ao efetuar a escrituração de notas de entrada que são de fornecedores optantes pelo simples nacional, ou seja, emitir o SPED Fiscal, deve-se observar os itens que permitem aproveitamento de crédito de ICMS pelo campo Crédito ICMS SN. Existem dois métodos de aproveitamento de crédito, conforme mencionado na explicação acima nos tipos de ajustes: Registros 0460, C195, C197 para a tabela 5.3, registros E111, E113 para tabela 5.1.1, registro C170 e a opção de não apuração de crédito em casos de exceção.
Os códigos de ajuste devem ser cadastrados manualmente no A7Pharma, informando a finalidade, UF, código, tabela, data de inicio e descrição.
Observação: Conforme surge a necessidade de novos códigos de ajustes, a regra de cada código deverá ser implementada no sistema e identificada pela finalidade do código de ajuste.
Disponível em:
- Fiscal > Cadastro > Código de ajuste
Palavras-Chave
Imposto, Apuração, Escriturar, Aproveitar
