A7Pharma:3.07.0.0

Data de Lançamento: 17/11/2022

Fiscal

Emissão NFe com ICMS-ST Regime Atacadista

• Criada constante referente ao novo tipo de contribuinte de ICMS: "Substituto Normal", na aba Doc. Fiscal, da interface da Configuração da Unidade de Negócio;
• Alterado editor de ICMS por Produto, sendo incluído o campo "Unidade de Negócio" possibilitando o cadastro do ICMS do produto por unidade de negócio, para emissão de NF-e com ICMS-ST no regime atacadista;
• Incluída coluna "Un. Negócio" na listagem de ICMS por Produto localizada no editor de Produto;
• O processamento de emissão de NF-e foi modificado, para que em operações atacadistas internas no Maranhão para não contribuinte de ICMS, quando o CST do item for igual a 30 o valor de ICMS ST calculado seja aplicado também como desconto da NF-e;
• Alterado o processamento do Cálculo do Perfil ICMS, para passar a comparar além dos Tipos de Contribuinte de ICMS já existentes considerar o novo tipo "Substituto Normal" necessário para emissão de NF-e no regime atacadista no estado do Maranhão;
• Alterado o processamento responsável por carregar o MVA, para quando a Modalidade de ICMS ST for diferente de "Margem de Valor Agregado", seja aplicado valor zero já que tal campo não se aplica para as demais modalidades;
• Alterado processamento para que a comparação realizada entre o Tipo de Contribuinte presente na Unidade de Negócio e no Perfil de ICMS seja realizada considerando o Tipo de Regime Tributário, dessa forma permitindo que se use em conjunto Substituído e Substituto Normal;
• Alterado processamento do editor em massa de produto, para que o mesmo passe a aceitar o uso do Estado ou da Unidade de Negócio como campo primário para suas alterações de ICMS do Produto;
• Dessa maneira assim como é possível informar o ICMS do Produto para uma Unidade de Negócio específica pelo editor do Produto, agora também é possível fazer a alteração em massa considerando a Unidade de Negócio como parâmetro;
• Os processamentos que possuem relação com o ICMS por Produto foram modificados (Integrações Figura Fiscal, iMendes, Cadastro Certo), tendo seu mecanismo de busca modificado, anteriormente a relação se dava através do estado (UF) informado no ICMS por Produto, porém tal relacionamento foi modificado, podendo ser agora por UF ou Unidade de Negócio, resultando assim na modificação nos trechos relacionados a esse cadastro;
• Criada configuração avançada¹, contendo a mensagem padrão a ser utilizada em informações complementares da NF-e, quando o emitente for atacadista no estado do MA com incidência de item com CST 30;
  • ¹Nfe.OperacaoAtacadistaMA.InformacaoComplementar;
  • Implementado processamento para que quando NF-e se tratar de uma operação atacadista interna no Maranhão e com ao menos um item com CST ICMS 30, seja incluso texto informado na Configuração Avançada, responsável por guardar as observações padrões desse benefício fiscal, como parte das informações do Contribuinte. Observações: As informações complementares do contribuinte serão automaticamente aferidas a partir da configuração avançada, quando a NF-e for emitida a partir do assistente de emissão, caso seja emitida de forma manual, tais informações deverão ser inseridas manualmente;

Custo Mercadoria Inventário - Lucro Presumido e Real

• Alterada entidade referente a "Configuração da Unidade de Negócio", para conter dois novos campos:
  • ¹Deduzir Impostos Recuperáveis do Bloco H; Responsável por indicar se irá Deduzir os Impostos Recuperáveis na escrituração do Bloco H;
  • ²Utilizar Alíquota do Perfil ICMS em Item sem Entrada; Responsável por indicar se será Utilizado a Alíquota do Perfil de ICMS em item sem entrada;
• Alterada a aba "SPED" presente na Configuração da Unidade de Negócio, para conter os dois novos campos, dentro do agrupamento "SPED Fiscal" que deverão ser selecionados, caso deseje-se deduzir os impostos recuperáveis do bloco H e também utilizar a alíquota do Perfil de ICMS em item sem entrada;
• Alterado processamento de escrituração de SPED Fiscal, referente ao registro H010, passando a apresentar o campo 11 do registro (VL_ITEM_IR), que por sua vez apresentará o valor do custo com a dedução dos impostos recuperáveis (PIS, COFINS, ICMS/ICMS SN), seguindo as regras definidas para cada um dos impostos: Para deduzir o PIS/COFINS, é necessário que o Tipo SPED presente no cadastro do produto esteja definido como "Mercadoria para Revenda", além de possuir vínculo com Perfil de PIS/COFINS com CST 01. Para deduzir o ICMS, é necessário que o Tipo SPED presente no cadastro do produto esteja definido como "Mercadoria para Revenda", e o CST/CSOSN presente no item da última nota fiscal de entrada deve ser respectivamente 00/20 ou 101;
• Criado processamento para que ao realizar a escrituração do SPED Fiscal, com a flag "Gerar Bloco H (inventário)" marcada, seja gerado juntamente com o arquivo do SPED, um arquivo .xls que detalhe os dados do inventário (Registro H010), contendo além das informações presentes no registro do SPED, os dados referentes aos impostos de ICMS, PIS e COFINS;