A7Pharma:CBenef - O que é e como funciona no A7Pharma

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Problema / Pergunta

cBenef - O que é e como funciona no A7Pharma

Ambiente

  • A7Pharma (todas as versões)

Solução / Resposta

O que é?

  • O “Código de Benefício Fiscal” consiste em um código, formado pela sigla da UF e seis dígitos sequenciais, que identificam benefícios fiscais ou tratamentos tributários dos quais os Estados exigem um controle maior. Este código utiliza o formato da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, utilizado na EFD ICMS/IPI (Ato Cotepe ICMS nº 9/2008).
  • Até o momento Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fazem parte dos estados que se manifestaram sobre a utilização do campo.
  • Importante ressaltar que, além da possibilidade de ter a autorização de uso da NF-e rejeitada em caso de ausência ou incoerência nas informações, o contribuinte deve observar a determinação de seu Estado quanto ao preenchimento desta informação no documento fiscal, pois sua inobservância sujeita o contribuinte à fiscalização e penalidades.

Como funciona no A7Pharma?

  • Podemos vincular os produtos aos códigos cBefef e o mesmo código cBenef pode estar vinculado a vários produtos.

Disponível em:

  • Fiscal > Cadastro > Código de Beneficio Fiscal.

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Palavras-Chave

Tributação, NFe, NFCe, PR, RJ, RS, Contabil, Contabilidade


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