A7Pharma:Rejeição 220: Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação
Problema / Pergunta
Rejeição 220: Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação - Como resolver?
Ambiente
- A7Pharma (todas as versões)
- Portal da Secretaria da Fazenda
Solução / Resposta
O prazo de cancelamento padrão de uma NF-e é de 24 horas após a autorização do Documento Fiscal, porém deve-se levar em consideração a legislação estadual. Há Estados que o prazo é menor e há Estados que o prazo é maior.
Passado o prazo para o registro do Evento de Cancelamento em seu Estado, você têm duas opções:
- Solicitar o Cancelamento Extemporâneo no Portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Isso permitirá que você faça o cancelamento da sua NF-e após o prazo permitido, porém poucas Sefaz disponibilizam esse recurso. Caso não consiga realizar essa solicitação através do Portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado, pode-se tentar contato direto com o Órgão para avaliar a possibilidade de liberação para se fazer o Cancelamento.
- Observação: O Cancelamento Extemporâneo possui um prazo para ser solicitado e registrado. Se passado o prazo, algumas Sefaz ainda permitem o cancelamento, mas mediante ao pagamento de multa.
- A segunda opção, é a emissão de uma NF-e de Estorno/Devolução, referenciando a NF-e que deveria ser cancelada. Isso fará com que os impostos sejam estornados, não havendo cobrança dos mesmo.
Palavras-Chave
Erro, Recusada, Divergência, Problema.
