Geral:É permitida a venda de medicamentos/insumos SNGPC durante a ausência do Responsável Técnico?
Problema / Pergunta
É permitida a venda de medicamentos/insumos SNGPC durante a ausência do Responsável Técnico?
Ambiente
- A7Pharma (todas as versões)
Solução / Resposta
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, Art.17, os medicamentos controlados não podem ser vendidos durante ausência do Responsável Técnico ou do RT substituto.
Para que seja possível a dispensação de medicamentos durante esse período, é necessário que seja cadastrado um farmacêutico substituto que será responsável pela dispensação de medicamentos SNGPC enquanto o RT estiver ausente.
Causa
Responsável Técnico ausente por licença, afastamento ou férias.
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