Geral:Prazo de cancelamento da NFe São Paulo – SP
Problema / Pergunta
Prazo de cancelamento da NFe São Paulo – SP
Ambiente
Solução / Resposta
Prazo: 24 Horas
Servidor de Contingência: SVC-AN
Código UF: 35
De acordo com a Legislação do Estado, o prazo para o cancelamento da NFe em São Paulo obedece a seguinte norma:
Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso.
Palavras-Chave
Nota Fiscal, Transmissão, Cancelar, Contabilidade.
