Geral:Prazo para cancelamento da NFe Mato Grosso – MT
Problema / Pergunta
Prazo para cancelamento da NFe Mato Grosso – MT
Ambiente
Solução / Resposta
Prazo: 2 Horas
Servidor de Contingência: SVC-RS
Código UF: 51
De acordo com a legislação específica do estado, o prazo para cancelamento da NFe no Mato Grosso obedece os seguintes critérios:
Extrai-se do texto legal, que o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, em prazo não superior a 2 (duas) horas, contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.
Após esse prazo, poderá ser solicitada a autorização para “anulação da NF-e”, exclusivamente, em relação às hipóteses de erro não sanável por Carta de Correção. O protocolo do pedido de anulação deverá ser realizado, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.
Palavras-Chave
Nota Fiscal, Transmissão, Cancelar, Contabilidade.
