Geral:Prazo para cancelamento da NFe Mato Grosso do Sul – MS
Problema / Pergunta
Prazo para cancelamento da NFe Mato Grosso do Sul – MS
Ambiente
Solução / Resposta
Prazo: 30 minutos
Servidor de Contingência: SVC-RS
Código UF: 50
Em janeiro de 2019 a SEFAZ MS, atendendo ao Ajuste SINIEF 07/18 e a publicação da Nota Técnica 2018.004 – v 1.00 – Publicada em 21/12/2018 informou que:
- O prazo para cancelamento normal da NF-e passará de 24 horas para 30 minutos.
- No Ajuste SINIEF 07/18 foi criada uma nova modalidade de cancelamento: o Cancelamento por Substituição que será aplicado à NF-e.
O emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, desde que tenha sido emitida uma outra NF-e em contingência para acobertar a mesma operação, em prazo não superior a 168 horas, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e.
Palavras-Chave
Nota Fiscal, Transmissão, Cancelar, Contabilidade.
