Mudanças entre as edições de "A7Pharma:Configurar perfil ICMS"

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'''Observação:''' No campo '''% Aliq. ICMS SN''', que consta nas Configurações da Unidade de Negócio, é utilizado para Permissão de aproveitamento de crédito de ICMS de documento emitido por Simples Nacional quando a venda sair com''' CSOSN 101'''.
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'''Observação:''' O campo '''% Aliq. ICMS SN''', que consta no menu '''Configuração > Configurações da Unidade de Negócio > Doc. Fiscal''', é utilizado para Permissão de aproveitamento de crédito de ICMS de documento emitido por Simples Nacional quando a venda sair com''' CSOSN 101'''.
  
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Deve ser informado a parcela do crédito do ICMS no campo correta na nota fiscal eletrônica, caso o mesmo não seja informado no campo correto não será possível tomar o crédito devido, e caso utilize o crédito sem estar destacado no campo da nota fiscal eletrônica poderá ter problemas com fisco em seus cruzamentos de malha fiscal.  
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Deve ser informado a parcela do crédito do ICMS no campo correto na nota fiscal eletrônica, caso o mesmo não seja informado no campo correto não será possível tomar o crédito devido, e caso utilize o crédito sem estar destacado no campo da nota fiscal eletrônica poderá ter problemas com fisco em seus cruzamentos de malha fiscal.  
  
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'''Para preenchimento correto deste campo, solicitar essa informação com o contador, pois, deverá efetuar o cálculo,''' conforme Alíquota do ICMS, deve ser informada obrigatoriamente conforme o cálculo vigente na''' '''LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, e seus Anexo I desta Resolução, da seguinte forma:''' {[(RBT12 × alíquota nominal) – (menos) Parcela a Deduzir]/RBT12} × Percentual do ICMS. '''
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'''Para preenchimento correto deste campo, solicitar essa informação com o contador,''' conforme Alíquota do ICMS, para ser informada obrigatoriamente conforme o cálculo vigente na''' '''LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, e seus Anexo I desta Resolução, da seguinte forma:''' {[(RBT12 × alíquota nominal) – (menos) Parcela a Deduzir]/RBT12} × Percentual do ICMS. '''
  
 
(Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º, 3º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º).
 
(Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º, 3º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º).
  
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 Exemplo:'' Para faturamento 4% e o percentual 34%, assim o crédito será de '''1,36%.'''''<nowiki/>''' ''' (essa faixa '''não teve Parcela a Deduzir''')  
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 Exemplo:'' Para faturamento 4% e o percentual 34%, assim o crédito será de '''1,36%.'''''<nowiki/>''' ''' (essa faixa '''não teve Parcela a Deduzir''').
  
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'''Tabela de Incidência Monofásica''' '''- Vigência 01/01/2018'''
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Edição atual tal como às 14h00min de 26 de junho de 2020

Problema / Pergunta

Como configurar um Perfil ICMS?

Ambiente

  • A7Pharma 2.06.6.0

Solução / Resposta:

  1. Acessar o A7Pharma-Retaguarda;
  2. Acessar o menu Fiscal > Tributação > Perfil ICMS;
  3. Clicar em Incluir;
  4. Preencher os campos de acordo com cada perfil utilizando as informações das tabelas abaixo;
  5. Clicar em OK.

Tributado ICMS

Tributado ICMS (Regime Tributário: Lucro Real ou Presumido)
Nome CST 00 Tributado ICMS 12%
CST 00
% Alíq.ICMS 12%
Modalidade da Base de Calculo 3 - Valor da Operação (Pode existir outras modalidades, confirmar com o contador da empresa)
Tributado ICMS (Regime Tributário: Lucro Real ou Presumido)
Nome CST 00 - Tributado ICMS 18 %
CST 00
% Alíq.ICMS 18%
Modalidade da Base de Calculo 3 - Valor da Operação (Pode existir outras modalidades, confirmar com o contador da empresa)
Tributado ICMS (Regime Tributário: Simples Nacional)
Nome CSO 101 - Tributado ICMS SN
CSO SN 101
% Alíq.Crédito SN Consultar a coluna ICMS na tabela presente no final da página conforme o faturamento dos últimos 12 meses da empresa e fazer o cálculo conforme explanado abaixo.
Modalidade da Base de Calculo

Observação: O campo % Aliq. ICMS SN, que consta no menu Configuração > Configurações da Unidade de Negócio > Doc. Fiscal, é utilizado para Permissão de aproveitamento de crédito de ICMS de documento emitido por Simples Nacional quando a venda sair com CSOSN 101.

Deve ser informado a parcela do crédito do ICMS no campo correto na nota fiscal eletrônica, caso o mesmo não seja informado no campo correto não será possível tomar o crédito devido, e caso utilize o crédito sem estar destacado no campo da nota fiscal eletrônica poderá ter problemas com fisco em seus cruzamentos de malha fiscal.  

Para preenchimento correto deste campo, solicitar essa informação com o contador, conforme Alíquota do ICMS, para ser informada obrigatoriamente conforme o cálculo vigente na LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, e seus Anexo I desta Resolução, da seguinte forma: {[(RBT12 × alíquota nominal) – (menos) Parcela a Deduzir]/RBT12} × Percentual do ICMS. 

(Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º, 3º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º).

 Exemplo: Para faturamento 4% e o percentual 34%, assim o crédito será de 1,36%.  (essa faixa não teve Parcela a Deduzir).

Não Tributado ICMS

Não Tributado ICMS (Regime Tributário: Lucro Real ou Presumido)
Nome CST 41 - Não Tributado
CST 41
% Alíq.ICMS
Modalidade da Base de Calculo
Não Tributado ICMS (Regime Tributário: Simples Nacional)
Nome CSO 400 - Não Tributado SN
CSO SN 400
% Alíq.Crédito SN
Modalidade da Base de Calculo

Isento ICMS

Isento ICMS (Regime Tributário: Lucro Real ou Presumido)
Nome CST 40 - Isento
CST 40
% Alíq.ICMS
Modalidade da Base de Calculo
Isento ICMS (Regime Tributário: Simples Nacional)
Nome CSO 103 - Isento SN
CSO SN 103
% Alíq.Crédito SN
Modalidade da Base de Calculo
Isento ICMS SAT (Imune – apenas para optantes pelo Simples Nacional que utilizam SAT)
Nome CSO 300 - Isento SN
CSO SN 103
% Alíq.Crédito SN
Modalidade da Base de Calculo

Substituído ICMS

Substituído ICMS (Regime Tributário: Lucro Real ou Presumido)
Nome CSO 300 - Isento SN
CST 60
% Alíq.ICMS
Modalidade da Base de Calculo
Substituído ICMS (Regime Tributário: Simples Nacional)
Nome CSO 500 - Substituído ICMS ST SN
CSO SN 500
% Alíq.Crédito SN
Modalidade da Base de Calculo

Tabela de Incidência Monofásica - Vigência 01/01/2018

Tabela de Incidência Monofásica.

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