A7Pharma:CFOP 5929 para NFC-e
Problema / Pergunta
CFOP 5929 para NFC-e
Ambiente
A7Pharma - Todas versões.
Solução / Resposta
Para conhecimento;
Analisando que muitos clientes estão saindo da ECF e migrando para NFC-E, surgiram dúvidas em relação ao utilizar a CFOP 5929 na NF-E, segue abaixo esclarecimento e entendimento de cada estado:
Alguns Estados já se posicionaram a respeito do uso do CFOP 5929 para referenciar uma NFC-e.
Saiba qual é o posicionamento de cada um quanto ao uso do CFOP 5929:
ESPÍRITO SANTO
A Sefaz do Espírito Santo aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es. "Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015."
MATO GROSSO
A SEFAZ MT também entende que o uso do CFOP 5.929 se aplica somente ao ECF.
MATO GROSSO DO SUL
No MS também é permitida a utilização do CFOP 5.929, por interpretação da legislação do ECF. No Subanexo XX ao Anexo XV relativo à NFC-e (que está prestes a ser publicado): "Aplicam-se à NFC-e, no que couber, as normas do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970, bem como as relativas à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; ao Cupom Fiscal emitido por ECF e à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55." Abaixo segue link relativo a essa afirmação.
MINAS GERAIS
Em Minas Gerais a Sefaz aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es. "Autoriza por interpretação da legislação existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12/2015."
PARANÁ
No Paraná permite a emissão da NF-e com CFOP 5.929 referenciando uma ou mais NFC-e . Esta permissão é por interpretação da legislação. Conforme nosso Regulamento - RICMS/PR, Anexo IX, Art. 21. Também temos orientações no nosso FAQ (Perguntas mais Frequentes) da NFC-e, item 12.1: http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/FAQ/FAQ_NFCe.pdf .
RIO DE JANEIRO
A SEFAZ RJ entende que a legislação existente só autoriza a NF conjugada para o ECF, não se aplicando à NFC-e. Não é permitida a emissão de NF-e conjugada (CFOP 5.929) referenciando NFC-e no RJ. Esta proibição consta desde sempre noticiada no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce): - "Preenchimento da NFC-e": *Nota Fiscal conjugada com Cupom Fiscal *Postos de combustíveis: emissão de NF-e englobando o total de NFC-e emitidas no mês.
SÃO PAULO
A SEFAZ/SP permite a utilização do CFOP 5.929 por interpretação da legislação existente sobre o Cupom Fiscal. Na Portaria CAT 12/2015, que instituiu a NFC-e em SP, tem o seguinte dispositivo: Artigo 20 - Aplica-se à NFC-e e ao DANFE-NFC-e subsidiariamente a disciplina relativa à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por ECF.
Veja uma tabela resumida sobre o posicionamento de cada Estado.
| UF | Aceita CFOP 5929? |
|---|---|
| Acre | Sim |
| Amazonas | Sim |
| Rondônia | Sim |
| Roraima | Sim |
| Amapá | Sim |
| Pará | Sim |
| Tocantins | Sim |
| Pernambuco | Não |
| Maranhão | Sim |
| Piauí | Sim |
| Ceará | Indefinido |
| Rio Grande do Norte | Sim |
| Paraíba | Sim |
| Alagoas | Sim |
| Sergipe | Sim |
| Bahia | Sim |
| Goiás | Indefinido |
| Distrito Federal | Sim |
| Mato Grosso | Não |
| Mato Grosso do Sul | Sim |
| Minas Gerais | Sim |
| Espírito Santo | Sim |
| Rio de Janeiro | Não |
| São Paulo | Sim |
| Paraná | Sim |
| Santa Catarina | Sim |
| Rio Grande do Sul | Sim |
Tabela atualizada no dia: 14/10/2019.
Causa
Para cliente que utilizavam ECF e migraram para NFC-E,
Palavras-Chave
ECF, NFC-e, 5929, CFOP, cupom fiscal
