Geral:Farmácia Popular - Programa de Dignidade Menstrual (17012024)
Problema / Pergunta
A partir do dia 17 de janeiro de 2024, o governo brasileiro início à distribuição gratuita de absorventes higiênicos, visando beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e baixa renda.
Saiba mais: Ministério da Saúde disponibiliza absorventes pelo Farmácia Popular e PORTARIA GM/MS Nº 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Quem Pode Participar:
Estudantes de instituições públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, entre 10 e 49 anos, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), serão elegíveis para receber até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias.
Processo de Aquisição: Ao invés da receita médica, os beneficiários deverão apresentar a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital. A autorização terá validade de 180 dias e poderá ser apresentada em formato digital na tela do celular, sendo necessário o compartilhamento do documento (PDF).
Documentação Necessária: Para retirar os absorventes, a pessoa beneficiária deve apresentar:
- Documento oficial com foto e número do CPF.
- Autorização do Programa de Dignidade Menstrual em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. Exemplo de modelo:
Verificação do Código de Barras: As farmácias devem verificar se o código de barras do absorvente está na lista de produtos do Programa, que será atualizada periodicamente e disponibilizada no site oficial do Ministério da Saúde. (Lista disponibilizada em 15012024)
Respeito aos Valores de Referência: É fundamental que as farmácias e drogarias respeitem os valores de referência do absorvente estabelecido para cada Unidade da Federação. Tais valores são divulgados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, e devem ser seguidos rigorosamente. Confira abaixo os valores de repasse.
Ambiente
Farmácia Popular
A7Pharma (todas as versões).
