Geral:Farmácia Popular - Programa de Dignidade Menstrual (17012024)

Problema / Pergunta

A partir do dia 17 de janeiro de 2024, o governo brasileiro início à distribuição gratuita de absorventes higiênicos, visando beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e baixa renda.

Saiba mais: Ministério da Saúde disponibiliza absorventes pelo Farmácia Popular e PORTARIA GM/MS Nº 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Quem Pode Participar:

Estudantes de instituições públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, entre 10 e 49 anos, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), serão elegíveis para receber até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias.

Processo de Aquisição: Ao invés da receita médica, os beneficiários deverão apresentar a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital. A autorização terá validade de 180 dias e poderá ser apresentada em formato digital na tela do celular, sendo necessário o compartilhamento do documento (PDF).

Documentação Necessária: Para retirar os absorventes, a pessoa beneficiária deve apresentar:

• Documento oficial com foto e número do CPF.
• Autorização do Programa de Dignidade Menstrual em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. Exemplo de modelo:

Verificação do Código de Barras: As farmácias devem verificar se o código de barras do absorvente está na lista de produtos do Programa, que será atualizada periodicamente e disponibilizada no site oficial do Ministério da Saúde. (Lista disponibilizada em 15012024)

Respeito aos Valores de Referência: É fundamental que as farmácias e drogarias respeitem os valores de referência do absorvente estabelecido para cada Unidade da Federação. Tais valores são divulgados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, e devem ser seguidos rigorosamente. Confira abaixo os valores de repasse.

Ambiente

Farmácia Popular

A7Pharma (todas as versões).

Solução / Resposta

1. Necessário cadastrar os produtos (absorventes) no menu referente aos produtos de Farmácia Popular:
   1. Acessar o A7Pharma-Retaguarda;
   2. Acessar o menu Venda > Cadastros > PBM > Produto Farmácia Popular;
   3. Clicar em Incluir;
      1. Preencher as Informações, respeitando os valores por estado e apresentação conforme embalagem.
         1. Exemplo:
         2. 
2. No orçamento,
   1. Para incluir individualmente:
   2. Para incluir em massa:
      1. Acessar o A7Pharma-Retaguarda;
      2. Acessar o menu Venda > Cadastros > PBM > Produto Farmácia Popular;
      3. Clicar em Importar Arquivo;
      4. Selecionar o arquivo de produtos do Farmácia Popular que contenha os produtos desejados.
         1. Link com os arquivos por estado e preços disponibilizados em 17/01/2024.
      5. IMPORTANTE: É imprescindível que a loja realize a conferência de apresentações e preços importados antes de iniciar a venda/entrega dos produtos, visto que a responsabilidade de cadastros é da própria loja.

Palavras-Chave

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