Mudanças entre as edições de "A7Pharma:CBenef - O que é e como funciona no A7Pharma"
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* O “Código de Benefício Fiscal” consiste em um código, formado pela sigla da UF e seis dígitos sequenciais, que identificam benefícios fiscais ou tratamentos tributários dos quais os Estados exigem um controle maior. Este código utiliza o formato da [http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146 Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios], utilizado na EFD ICMS/IPI (Ato Cotepe ICMS nº 9/2008). | * O “Código de Benefício Fiscal” consiste em um código, formado pela sigla da UF e seis dígitos sequenciais, que identificam benefícios fiscais ou tratamentos tributários dos quais os Estados exigem um controle maior. Este código utiliza o formato da [http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146 Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios], utilizado na EFD ICMS/IPI (Ato Cotepe ICMS nº 9/2008). | ||
| − | * Até o momento Paraná, Rio de Janeiro | + | * Até o momento Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina fazem parte dos estados que se manifestaram sobre a utilização do campo. |
* Importante ressaltar que, além da possibilidade de ter a autorização de uso da NF-e rejeitada em caso de ausência ou incoerência nas informações, o contribuinte deve observar a determinação de seu Estado quanto ao preenchimento desta informação no documento fiscal, pois sua inobservância sujeita o contribuinte à fiscalização e penalidades. | * Importante ressaltar que, além da possibilidade de ter a autorização de uso da NF-e rejeitada em caso de ausência ou incoerência nas informações, o contribuinte deve observar a determinação de seu Estado quanto ao preenchimento desta informação no documento fiscal, pois sua inobservância sujeita o contribuinte à fiscalização e penalidades. | ||
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| − | Tributação, NFe, NFCe, PR, RJ, RS, Contabil, Contabilidade | + | Tributação, NFe, NFCe, PR, RJ, RS, SC, Contabil, Contabilidade, cBenef, Beneficio Fiscal, Código Fiscal |
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Edição atual tal como às 16h19min de 25 de outubro de 2023
Problema / Pergunta
cBenef - O que é e como funciona no A7Pharma
Ambiente
- A7Pharma (todas as versões)
Solução / Resposta
O que é?
- O “Código de Benefício Fiscal” consiste em um código, formado pela sigla da UF e seis dígitos sequenciais, que identificam benefícios fiscais ou tratamentos tributários dos quais os Estados exigem um controle maior. Este código utiliza o formato da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, utilizado na EFD ICMS/IPI (Ato Cotepe ICMS nº 9/2008).
- Até o momento Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina fazem parte dos estados que se manifestaram sobre a utilização do campo.
- Importante ressaltar que, além da possibilidade de ter a autorização de uso da NF-e rejeitada em caso de ausência ou incoerência nas informações, o contribuinte deve observar a determinação de seu Estado quanto ao preenchimento desta informação no documento fiscal, pois sua inobservância sujeita o contribuinte à fiscalização e penalidades.
Como funciona no A7Pharma?
- Podemos vincular os produtos aos códigos cBefef e o mesmo código cBenef pode estar vinculado a vários produtos.
Disponível em:
- Fiscal > Cadastro > Código de Beneficio Fiscal.
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Palavras-Chave
Tributação, NFe, NFCe, PR, RJ, RS, SC, Contabil, Contabilidade, cBenef, Beneficio Fiscal, Código Fiscal
