Geral:É permitida a venda de medicamentos/insumos SNGPC durante a ausência do Responsável Técnico?

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Problema / Pergunta

É permitida a venda de medicamentos/insumos SNGPC durante a ausência do Responsável Técnico?

Ambiente

  • A7Pharma (Todas as versões)

Solução / Resposta

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, Art.17, os medicamentos controlados não podem ser vendidos durante ausência do Responsável Técnico ou do RT substituto.

Para que seja possível a dispensação de medicamentos durante esse período é necessário que seja cadastrado um farmacêutico substituto que será responsável pela dispensação de medicamentos SNGPC enquanto o RT estiver ausente.

Causa

Responsável Técnico ausente por licença, afastamento ou férias.

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Palavras-Chave

ANVISA, Controlado, Inventário, SNGPC, vigilância.

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